Daniel Braga Lourenço

Daniel Braga Lourenço é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, mestre em “Direito, Estado e Cidadania” pela Universidade Gama Filho- UGF/RJ, e pós-graduado em Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Possui MBA em Direito Econômico e Empresarial também pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e especialização em “Direito do Petróleo Avançado” pelo Clube do Petróleo/COPPE.

É também Professor de Direito Ambiental dos cursos Praetorium (Rio de Janeiro) Idéia (Niterói), Aplicação (Curitiba), e do Instituto Catarinense de Pós-Graduação – ICPG. É advogado membro do Animal Legal Defense Fund – ALDF e Diretor Jurídico do Instituto Abolicionista Animal – IAA.

É colaborador da Agência Nacional de Direitos Animais, integra o Conselho Editoral da Revista Pensata Animal e também o Conselho Consultivo da Revista Brasileira de Direito Animal.

É autor da obra “Direito dos Animais: Fundamentação e Novas Perspectivas” (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, 566 p.).

contato: daniel@lourenco.adv.br | facebook: /dblourenco


Dizer que a prática de sacrificar animais deve ser aceita porque é uma conduta historicamente associada à própria religião que o prega é um absurdo tão inconsistente quanto o de dizer que os negros e as mulheres não deveriam nunca terem se tornado cidadãos e se emancipado porque tradicionalmente não o eram. O argumento é tão preconceituoso que, se mudássemos o objeto dos sacrifícios ritualísticos, substituindo o animal não-humano por um bebê humano certamente que a premissa e a conclusão seriam imediatamente reformadas. O animal não-humano não deixa de ser vítima por ser não-humano, assim como o ser humano não se torna vítima por sua condição de homo sapiens. A prática do sacrifício religioso deve ser combatida em nossa sociedade porque provoca o afrontamento do maior e mais tutelado bem jurídico de todos, que é a vida, seja ela humana ou não.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

Ao afirmarmos que um ser vivo só merece proteção se pertencente à nossa própria espécie, estamos utilizando uma retórica extremamente frágil. Eleger, arbitrariamente, uma capacidade inata (ser racional ou não, ser capaz de se comunicar por meio de linguagem articulada,…), ou qualquer outra aptidão física (cor da pele, sexo, etnia,…) para justificar a diferenciação de tratamento não igualitário entre seres que são capazes de sentir dor, sofrer e de se auto orientar no espaço e no tempo, é, de fato, bastante perigoso.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

Devido a diversos fatores, históricos, culturais, filosóficos, teológicos e mesmo psicológicos, o Direito, continua, de modo geral, ainda no terceiro milênio, a negar justiça aos animais não-humanos, trancafiando-os em universo de não existência.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

Se criou, artificialmente, ao longo do tempo, um universo hierárquico e imutável, como que numa espécie de grande escala de valores dos seres vivos, desenhada para satisfazer os interesses de dominação humana.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

Apesar dos incontestáveis argumentos darwinianos, trazidos à baila no revolucionário “A Origem das Espécies”, no sentido de que todos os organismos descenderam de um ancestral comum, não fazendo qualquer sentido em se falar em qualquer tipo de hierarquia entre os seres vivos, a falsa metáfora da superioridade do homem frente aos demais seres vivos dominou, perverteu e obstruiu a verdadeira descoberta do seu lugar na natureza.

O axioma Aristotélico utilizado para distinguir quem tem direitos dos que não os têm, consiste no seguinte silogismo: “Os seres humanos do sexo masculino de origem grega ocupam o topo da hierarquia; eu sou um homem grego; deste modo ocupo o topo da hierarquia” evoluiu ao longo do tempo para assumir a feição genérica de : “Somente grupos de que eu faça parte ocupam o topo da hierarquia; eu integro esses grupos; deste modo, ocupo o topo da hierarquia”. Esse silogismo aliado à hierarquia entre os seres vivos é, de fato, embora completamente infundado, muito cômodo para justificar a dominação de um grupo (homens) em relação a outro grupo (não-homens).

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

O que de fato ocorre é que estamos, ainda hoje, repetindo, mecanicamente, idéias de juristas romanos, por mais tolas e vazias que efetivamente sejam. A sua fundação já entrou em colapso há muito, mas os dedos gélidos de sua mão morta ainda governam o nosso ordenamento jurídico, fazendo com que não consideremos os animais não-humanos como aptos a serem sujeitos de direito.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

O livre exercício dos cultos religiosos, também esbarra, portanto, nos limites impostos pela “ordem pública e os bons costumes”, bem como nos traçados pelo ordenamento jurídico, sendo absurdo permitir que o exercício da liberdade religiosa contravenha às leis.

Diante de todo o exposto, imperativo é concluir que a prática de rituais religiosos, consistentes na matança de animais não-humanos, é condenável filosófica, ética e juridicamente, devendo tais condutas serem enquadradas nos tipos legais pertinentes, especialmente no tipo penal previsto no art. 32 da Lei n.º 9.605/98, por constituírem ato ilícito punível tanto no âmbito cível quanto penal.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

Os maus-tratos e abusos contra animais não-humanos constituem, indubitavelmente, em grave afronta a sua integridade física e psicológica dos próprios animais bem como contra a própria dignidade dos seres humanos. Que bem maior há que a própria vida? A vida não possui gênero, nem admite espécie.

Daniel Braga Lourenço, Liberdade de culto vs Direito dos animais não-humanos [link]

A subsunção , ou seja, o processo por meio do qual os casos individuais se encaixam dentro de um predicado factual da regra, torna-se muitas vezes complexa e de difícil solução. Conforme se demonstrará, tratando-se de animais, a enorme disparidade conceitual existente pode ser facilmente explicada pela arraigada mentalidade de diferenciação e hierarquização dos seres vivos. Uma breve análise de alguns julgados, muitos deles absolutamente curiosos e inusitados, nos permitirá verificar que a mencionada dificuldade de adequação fática, traduz-se, em verdade, num instrumento consciente de exclusão dos animais da comunidade moral e jurídica.

Daniel Braga Lourenço, A “textura aberta” da linguagem e o conceito jurídico de animal [link]

A professora Sônia T. Felipe destaca com propriedade que as leis protetivas normalmente incorrem no que denomina de “especismo eletivo”, ou seja, baseiam o âmbito de proteção por meio da eleição de uma categoria específica de animais em detrimento de todas as demais. O “especimo eletivo”, nesse sentido, se distingue do “especismo elitista”, que é a discriminação mais ampla com base numa hierarquia estabelecida usualmente sob o critério da posse ou não de razão.

Daniel Braga Lourenço, A “textura aberta” da linguagem e o conceito jurídico de animal [link]

Seria um homem de inteligência mediana capaz de considerar um galo um animal? Certamente que não esperaríamos que esse homem interpretasse a lei da mesma forma com que o fazem os magistrados ou os alunos versados em biologia.

Daniel Braga Lourenço, A “textura aberta” da linguagem e o conceito jurídico de animal [link]

A “textura aberta” da linguagem e, no caso, verificada no conceito empírico de “animal (is)”, não pode servir de pretexto para serem criadas antinomias e barreiras artificiais entre o conceito jurídico e o biológico. Essa disparidade deve ser estreitada ao máximo, ou conforme o prisma em que se enxergue a questão, o conceito deve ser ampliado para caminhar conjuntamente com a realidade biológica que lhe está subjacente. Ao assim não proceder, o Direito, seja por meio da atividade legislativa propriamente dita, seja por meio da atividade judicial, dá mostras de que está, mais uma vez, em completo descompasso com o mundo real.

Daniel Braga Lourenço, A “textura aberta” da linguagem e o conceito jurídico de animal [link]

A linguagem pode ser um desses subterfúgios, servindo a uma ideologia de hierarquização da vida, diferenciando equivocadamente homens de não-homens em setores nos quais não há boas e convincentes razões para fazê-lo e mais, estabelecendo tratamentos díspares no seio de grupos isonômicos. A lei, e o próprio Direito, em última análise, deveria servir de instrumento na diminuição das desigualdades, protegendo os hipossuficientes e não tiranizando-os. Entre o forte e o fraco, teria dito Lacordaire ainda no século XIX, a liberdade escraviza e a lei liberta.

Daniel Braga Lourenço, A “textura aberta” da linguagem e o conceito jurídico de animal [link]

Sob as lentes da modernidade, a escravidão e o colonialismo se afiguram como duas formas nítidas de dominação, ambas baseadas no conceito de que certas categorias de pessoas podiam servir de instrumento a interesses de outrem. Dessas formas de dominação surgem arranjos ideológicos que procuram despersonalizar o outro, geralmente atribuindo-lhe características de inferioridade e de não-pertencimento. Nesse sentido, como já amplamente divulgado por diversos pensadores contemporâneos, o racismo e o sexismo, entre outras manifestações discriminatórias, são faces de uma mesma moeda.

Com o especismo não é diferente. A discriminação e a inferiorização do “alter” não-humano segue os mesmos padrões de opressão, pretendendo justificar a instrumentalização e a exploração dos animais com base em critérios arbitrários baseados na espécie. Tal como os escravos[51] um dia o foram[52], os animais, pela dogmática jurídica atual, continuam aprisionados num universo de não-existência, onde são tratados praticamente da mesma maneira que objetos inanimados como automóveis e enceradeiras, sendo garantido aos seus proprietários a sua posse e o seu uso para finalidades estritamente econômicas, e o direito de fazer contratos que os tenham por objeto.

Daniel Braga Lourenço, Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil [link]

Dado que os animais são propriedade, e nada mais que isso, previamente à realização da ponderação, já decidimos implicitamente que uma série de usos será sempre legítima, tais como para abate e alimentação, vestuário, experimentação científica, entretenimento, entre outros. A falácia dessa pretensa ponderação é a de que ela é impossível de ser realizada, pois os interesses dos animais são vistos sempre de forma absolutamente secundária, justamente por serem itens de apropriação humana e não sujeitos de direitos. Em realidade, o que ocorre é o confronto entre os interesses do proprietário e o da propriedade ou de um aspecto da propriedade. O resultado, como mencionado, é o de que, invariavelmente, escolhemos os interesses humanos como preponderantes, mais relevantes, mesmo nas situações mais triviais possíveis, ainda que, do outro lado, nos confrontemos com interesses fundamentais, isto é, com questões literalmente “de vida e de morte”.

Daniel Braga Lourenço, Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil [link]

São precisas as palavras de Denis Russo Burgierman no sentido da permanência de uma contradição perturbadora no mundo em que vivemos: “nunca na história prezamos tanto a vida – e, ainda assim, há, espalhadas pelo mundo, fábricas de cadáveres, onde bilhões de vidas são exterminadas para agradar a nossos paladares. Nunca valorizamos tanto os direitos individuais – e, mesmo assim, dezenas de bilhões de indivíduos de outras espécies levam vidas miseráveis por nossa culpa. Nunca tivemos tanta certeza da condição animal do homem, certeza confirmada pela ciência desde Darwin – e, no entanto, tratamos espécies próximas como coisas. Nunca antes fomos tão descrentes da superioridade humana concedida por Deus – e, mantemos na Terra a condição de espécie suprema, devorando as outras. Nunca tivemos tanta confiança na tecnologia para suprimir a dor e o sofrimento – e mantemos funcionando verdadeiras salas de torturas industriais”.

Daniel Braga Lourenço, Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil [link]

Tal como ocorreu com o tráfico de seres humanos, o tráfico de animais, bem como todas as demais instâncias de exploração animal, só serão combatidas eficazmente se associadas a uma mudança de paradigma, mudança essa consubstanciada na alteração do status moral dos animais para fazê-los merecedoras de considerações éticas efetivas, e de sua natureza jurídica, para torná-los sujeitos de direitos.

Daniel Braga Lourenço, Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil [link]

Há uma falha argumentativa básica consistente na absoluta ausência de razões, coerentemente fundadas, para contrapor as teses animalistas. Os adjetivos empregados são não só descorteses, mas, pior que isso, destacados da compreensão do pensamento filosófico clássico e contemporâneo. A questão animal sempre foi alvo da investigação dos mais diversos pensadores, desde a antiguidade clássica à pós-modernidade. De um modo ou de outro, a indagação sobre o estatuto moral e jurídico dos animais é matéria da mais alta indagação, sobre a qual juristas de escol e intelectuais de vanguarda já se debruçaram.

Daniel Braga Lourenço, ‘Ascensão’ ou declínio? [link]

Os dogmas jurídicos, vistos não pelo viés da dogmática, mas pelo dogmatismo, devem ser combatidos pelos operadores do direito. Há que se dedicar um maior carinho e um maior cuidado com as disciplinas introdutórias nas cadeiras universitárias. A reprodução sistemática, acrítica e automatizada da doutrina é um dos piores males a que o estudante está exposto.

Daniel Braga Lourenço, ‘Ascensão’ ou declínio? [link]

Sociologicamente, a relação tricotômica “inimigo-resgatador-vítima” tende a objetivar a figura da vítima e colocá-la numa posição secundária diante do objetivo político a ser implementado, o que é sempre bastante perigoso.

A posição do direitos dos animais, a meu juízo, se casa melhor com a ideia de que a violência deve ser superada a partir de suas raízes e origens. Neste sentido, defensores dos direitos dos animais são pacifistas por conceito. Um movimento que pretenda questionar seriamente a equivocada e artificial barreira que separa humanos de não humanos tem, necessariamente, uma dimensão holística. Sua mensagem não será bem transmitida por meio do uso da força e da coerção.

Daniel Braga Lourenço, A ação direta e o “Assassino Ético” [link]

Como afirma Lee Hall, somos aquilo que defendemos. Não há vitória ao mudar a conduta de determinada pessoa ou grupo de pessoas por meio de ameaças ou violência. Ser radical significa ir à raiz. Os defensores dos direitos dos animais são pessoas que trabalham com as raízes da opressão. Uma teoria efetivamente radical de direito dos animais procura construir um mundo onde a dominação é ausente. Em contraste, não é uma teoria de direitos, mas sim uma teoria utilitária, que baseia o conceito da ação direta com uso da força, que busca legitimar os meios para determinados fins por meio da manipulação coagida da vontade de outrem.

A violência, de modo geral, é a arma dos que não têm bons argumentos e a própria “tática” utilizada é a de provocar sofrimento, algo que parece ser muito paradoxal com o fim primeiro da eliminação da opressão.

Pior que isso: há a construção da ideia de que os ativistas defensores dos direitos dos animais odeiam pessoas, são contrários à humanidade. Deriva justamente deste tipo de imagem uma reação conservadora muito poderosa que afasta o público médio da questão animal, construindo-se uma caricatura de ativista associado ao extremismo e à violência, algo que não é produtivo em um contexto mais amplo na busca da erradicação da exploração dos animais. Exemplo claro disto é o endurecimento sistemático da legislação que pune tais atos, equiparando-os a atos tipicamente terroristas (“ecoterrorismo”).

Daniel Braga Lourenço, A ação direta e o “Assassino Ético” [link]

A grandiosidade e a justiça da luta encampada por Mandela eleva a sua figura como um ícone relativamente à busca pela igualdade e pela liberdade entre os seres humanos. O fato de ter se alimentado de animais durante toda a sua vida, embora revele uma inconsistência moral em termos de avaliação dos próprios horizontes da opressão, não faz de Mandela alguém, neste particular, diferente da maioria esmagadora dos seres humanos. Feita esta ressalva, parece, no entanto, no mínimo curioso, e bastante paradoxal, constatar como alguém possa ser tão idealista e nobre em relação a seus pares e, ao mesmo tempo, simplesmente desconsiderar a condição vulnerável de seres de outras espécies.

Daniel Braga Lourenço, O maior erro de Francione [link]

Evidentemente que temos plena concordância com o fato de que o veganismo não concede isenção moral aos seus adeptos, pois certamente há veganos desonestos, corruptos, racistas, sexistas.

Daniel Braga Lourenço, O maior erro de Francione [link]

A avaliação da vontade prévia de lesar terceiros é um dos elementos de julgamento do grau de reprovabilidade moral da conduta humana. Está presente no campo do Direito de maneira clara com a distinção das sanções a serem aplicadas, por exemplo, no caso de crimes dolosos (onde há o prévio direcionamento da vontade a um fim lesivo vedado pelo ordenamento jurídico) e os crimes culposos (nos quais há uma violação de um dever geral de cautela, não propriamente uma vontade livremente dirigida à geração de dano). As sanções são muito mais relevantes no primeiro caso justamente porque o elemento relativo à vontade de agir possui peso diferenciado para o julgamento da conduta. No caso dos animais, imagine-se o exemplo de alguém que, por descuido, deixe de vacinar o seu cão e o animal venha a morrer por uma doença que seria possivelmente evitada com a aplicação da vacina; e outro caso de alguém que, por um divertimento doentio, joga combustível em seu cão e ateia fogo, matando-o. Muito embora o resultado final seja o mesmo, qual seja, a morte dos cães, evidentemente que o grau de reprovação das duas condutas é diverso. Não está se afirmando que comer animais seja equivalente a não vacinar o cão, nem que atear fogo seja equivalente a caçar. Os exemplos servem apenas para ilustrar a importância da investigação sobre a intenção do agente em causar um mal a terceiros.

Daniel Braga Lourenço, O maior erro de Francione [link]

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