Laerte Fernando Levai, formado em direito e jornalismo, é promotor de justiça de São José dos Campos em São Paulo, e se distinguiu na luta pelos direitos animais, pela defesa ecológica e contra a prática científica da vivissecção. Especialista em bioética (FM-USP) e mestre em direito ambiental (UNISAL-Lorena), atua como membro pesquisador do Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, das Intolerâncias e dos Conflitos, ligado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Leciona como professor convidado no curso de especialização em direitos difusos da Escola Superior do Ministério Público.


Nosso sistema jurídico, permissivo de condutas cruéis, admite, aceita e muitas vezes até estimula as atrocidades cometidas pela espécie que se diz racional e inteligente. Basta abrir os olhos para a miséria das ruas ou para a perversa realidade rural, na qual animais são maltratados e explorados até o limite de suas forças. Basta ver o que acontece sob o véu dos espetáculos públicos, nas fazendas, nas arenas, nas jaulas e nos picadeiros. Basta olhar o drama dos animais submetidos às agruras da criação industrial, aos horrores dos matadouros e às terríveis experiências científicas, dentre outras situações em que se lhes impinge dor e sofrimento.

Crueldade consentida – Crítica à razão antropocêntrica, Laerte Fernando Levai [link]

Cegos da razão e da sensibilidade, vivemos em um mundo repleto de insensatez. O ciclo da existência humana tantas vezes se limita à satisfação de vaidades pessoais, ambições econômicas e prazeres frívolos. Nesse espaço, não há lugar para a compaixão. Sob o prisma antropocêntrico, a natureza e os animais deixam de ser um valor em si, transformando-se em meros recursos ambientais. Tal sistema, ao desconsiderar a singularidade de cada criatura e o caráter sagrado da vida, justifica a tutela da fauna conforme a serventia que os animais possa ter. Tratados, via de regra, como mercadoria, matéria-prima ou produto de consumo, os animais – do ponto de vista jurídico – têm negada sua natural condição de seres sensíveis. Isso precisa mudar. Não pode mais prevalecer o silêncio diante de tamanha opressão.

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Há séculos que o homem, seja em função de seus interesses financeiros, comerciais, lúdicos ou gastronômicos, seja por egoísmo ou sadismo, compraz-se em perseguir, prender, torturar e matar as outras espécies. O testemunho da história mostra que a nossa relação com os animais tem sido marcada pela ganância, pelo fanatismo, pela superstição, pela ignorância e, pior ainda, pela total indiferença perante o destino das criaturas subjugadas. Para que se possa mudar esse triste estado de coisas, há que se incluir os animais na esfera das preocupações morais humanas, porque eles – ao contrário do que se pensa – também são sujeitos de direito. A questão não é apenas jurídica, mas, sobretudo, filosófica. Faz-se urgente, pois, uma revisão do nosso tradicional modelo de ensino, buscando uma fórmula que nos permita respeitar a vida independentemente de onde ela se manifeste. Este caminho, sem dúvida, passa longe do antropocentrismo.

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É certo que a domesticação dos animais e seu uso pelo homem remonta a tempos longínquos. Nas sociedades primitivas a marca desse domínio ficou registrada nos desenhos rupestres simbolizando a caça de bisões, mamutes e renas, sendo que os mais remotos vestígios de sedentariedade humana coincidem com a sujeição de cães, carneiros, bodes, bois, porcos, cavalos, iaques, camelos e alguns tipos de aves. Séculos mais tarde, os filósofos da Escola de Atenas e a tradição judaico-cristã sacramentaram essa posição de superioridade humana em relação ao mundo natural.

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Nossa indiferença em relação à dor dos animais também contaminou a mentalidade científica. Imerso no paradigma mecanicista de Renê Descartes (1596-1650), que no século 17 propôs a famigerada teoria “animal máquina”, o fisiologista Claude Bernard (1813-1978) fez da vivissecção o método oficial de pesquisa médica. A partir deste momento a experimentação animal torna-se metodologia padrão, submetendo suas cobaias a tormentos inomináveis sob a cômoda justificativa de contribuir ao progresso da ciência.

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Com o advento da Revolução Industrial e os sistemas de produção em série, o capitalismo emergente agrava ainda mais a situação dos animais. Após a Segunda Guerra Mundial, o avanço da industrialização e as novas descobertas tecnológicas romperam de vez com o sistema tradicional de criação. O antigo modelo pastoril cedeu vez à perversa metodologia utilizada pela indústria do agronegócio, na qual os animais destinados ao consumo humano nascem por encomenda, vivem em sofrimento e morrem miseravelmente.

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Se a Filosofia é uma invenção dos gregos, o Direito procede de Roma. Sob este aspecto, o sistema jurídico ocidental está quase todo ele sedimentado em bases antropocêntricas. Ainda que as leis positivas não devessem se afastar das leis naturais, o fato é que as ciências jurídicas nunca se importaram com o valor instrínseco da natureza ou com a extensão de direitos a seres não-humanos. Em meio a tal contexto, os animais acabaram sendo inseridos no regime privatista perante o qual a noção do Direito alcança somente os homens em sociedade, transformando o entorno em res (coisas). Assim, sob o mesmo regime jurídico conferido aos objetos inanimados ou à propriedade privada, a servidão animal foi legitimada pelo Direito.

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A Justiça dos homens muitas vezes é injusta. Aqueles que sustentam a visão antropocêntrica do direito constitucional, que vêem o homem como único destinatário das normas legais, que acreditam ser a crueldade um termo jurídico indeterminado, que defendem a função recreativa da fauna e que põem o ser humano como usufrutuário da natureza, rendem assim uma infeliz homenagem à intolerância, ao egoísmo e à insensatez. Porque o Direito não deve ser interpretado como mero instrumento de controle social, que garante interesses particulares e que divide bens. Deve projetar-se além da perspectiva privada, buscando a retidão, a solidariedade e a virtude. Nesse contexto, o próprio conceito de educação ambiental merece uma interpretação mais profunda, livre do critério da utilidade que impregna as relações humanas.

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Exceção feita aos animais de estimação que, na maioria das vezes, têm uma vida tranqüila e sem sobressaltos, assim como às espécies nativas que conseguem ficar longe da ação predatória humana, considerável parcela da fauna brasileira vive sob o signo do sofrer. Basta um olhar crítico sobre o que acontece nas fazendas de criação, nos laboratórios científicos, nos centros de controle de zoonoses e nas companhias de diversões públicas para concluir que a crueldade, quando justificada pelo uso do animal, acaba obtendo respaldo legal. Não seria exagero dizer que, no Brasil, em diversos setores (agronegócio, científico e sanitário) a crueldade se torna consentida, isto é, aceita pelo Poder Público como mal necessário. Isso para não falar daquela perfazida em eventos supostamente culturais e recreativos (rodeios, vaquejadas, circos, zoológicos, caça e pesca esportiva, etc), que não raras vezes contam com o beneplácito do próprio Poder Público.

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É triste constatar que o uso econômico do animal e a chamada finalidade recreativa da fauna, embora possam contrariar a moral e a ética, têm respaldo em diplomas permissivos de comportamentos cruéis, a exemplo do que se vê na lei do Abate Humanitário, na lei da Vivissecção, na lei dos Zoológicos, no Código de Caça e de Pesca, na lei da Jugulação Cruenta e na lei dos Rodeios. Nem sempre as pessoas entendem que acima de todas as leis ordinárias, sejam elas federais ou estaduais, vige a Carta da República, cujo artigo 225 §1o, VII, obriga o poder público a coibir a submissão de animais a atos de crueldade. Este, aliás, é o fundamento legal para a proteção dos animais no Brasil. Trata-se de um preceito que, longe de vincular a proteção à fauna apenas enquanto bem ambiental, estende sua tutela a todos os animais, indiscriminada e individualmente, sejam eles silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, terrestres ou aquáticos, reconhecendo a capacidade sensciente de cada ser vivo. Como, então, desafiar um sistema jurídico capaz de legitimar a crueldade para com os animais?

Há que se dizer que, em termos legais, vigência não se confunde com eficácia. É que os aparentes conflitos de normas e as leis permissivas de comportamentos cruéis, diante de uma economia capitalista impregnada pelo estilo antropocêntrico de viver, acabam ‘legitimando’ a exploração animal. Embora permida pelo Direito, a milenar ação escravagista do homem sobre o animal será sempre, do ponto de vista filosófico, uma prática injusta, principalmente quando oprime, agride, tortura ou mata.

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[É um] cenário deprimente, em que o animal jamais é considerado por sua individualidade ou por sua capacidade de sofrer, mas em função daquilo que pode render – em termos monetários ou políticos – àqueles que os exploram.

Não é à toa que, para o direito civil, o animal é coisa ou semovente; no direito penal, objeto material; e, no direito ambiental, bem ou recurso natural. No jargão do agronegócio, bois e vacas perdem sua condição natural de seres sencientes para se tornarem rebanho, plantel, cabeças, peças ou matrizes; no circo, leões, macacos, tigres e ursos adestrados são protagonistas do triste espetáculo da dominação humana; nos depósitos municipais os cães recolhidos das ruas, mesmo sendo dóceis ou sadios, acabam sendo sacrificados em razão de seu risco potencial à saúde pública; nas mesas dos centros de pesquisa científica, coelhos, camundongos, rãs, cães e hamsters são considerados, todos eles, simples cobaias. E assim por diante, a dialética da opressão faz com que os animais permaneçam sempre curvados às vicissitudes históricas, culturais, políticas e econômicas dos povos, sofrendo violências atrozes e desnecessárias.

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Existe uma barreira conceitual que impede aos homens de enxergar uma verdade cristalina. O sabor da carne, a ditadura da vaidade e os falsos mitos da saúde pública contribuem para erguer esses gigantescos muros invisíveis.

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Condicionar a crueldade à submissão dos animais ao sofrimento inútil ou desnecessário é, de certa forma, negar à natureza um valor em si, como se tudo o que existe no mundo gravitasse em função do interesse humano. Estar-se-ia, assim, separando o homem da natureza, para torná-lo espécie desfrutadora e consumidora do mundo natural. A noção de crueldade, nesse contexto, acaba se submetendo às regras do utilitarismo, de modo que a conduta cruenta somente se caracterizaria como tal se o homem assim o dispusesse.

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 A noção de crueldade, longe de permanecer afeita apenas à saúde psíquica do homem, é universal e anterior ao direito positivo. Ações agressivas e dolorosas, longe de constituir simples conceitos abstratos, recaem sobre um corpo senciente. A dor é real, ainda que nosso sistema jurídico muitas vezes a desconsidere em relação aos animais. Ao dispor expressamente sobre a vedação à crueldade, o legislador pátrio erigiu um dispositivo de cunho moral que se volta, antes de tudo, ao bem-estar do próprio animal e, secundariamente, da coletividade. Apesar de sua acentuada feição antropocêntrica, a Constituição da República reconhece que os animais podem sofrer, abrindo margem para a interpretação biocêntrica do preceito que veda a crueldade.

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O suposto conflito de normas legais (princípios econômicos x bem-estar animal, liberdade de religião x abate humanitário, meio ambiente natural x meio ambiente cultural, direito à pesquisa x recursos substitutivos, etc) é apenas aparente. A legislação brasileira – independentemente de seu pretenso contexto ecológico – protege os animais todos, colocando-os a salvo de maus tratos e crueldades, direito esse projetado no âmbito constitucional. Efetivar tal mandamento é uma questão de bom senso, porque, ao sopesar aqueles valores, o direito à vida e à integridade física não podem sucumbir diante de interesses comerciais, econômicos ou religiosos (princípio da proporcionalidade). Aceitar a vigência de determinadas normas jurídicas ou sanitárias que contrariem o preceito magno que veda a crueldade para com os animais significa compactuar com a injustiça. Afinal, o que se vê em meio à sociedade globalizada é um autêntico massacre consentido, em que a essência de determinadas leis relacionadas a animais acabou contaminada pela insana lógica capitalista perante a qual seres vivos transformam-se em carcaças, a Moral sucumbe e o Direito se torna injusto.

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A busca de um ideal aparentemente utópico, o de abolir toda e qualquer forma de experimentação animal, tanto na indústria como nas escolas, não permite o comodismo nem o preconceito. Imprescindível que o cientista saia da inércia acadêmica para trazer às universidades e aos centros de pesquisa alguns dos métodos alternativos já disponíveis e que poderiam perfeitamente ser adotados no Brasil, dispensando o uso de animais.

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Nenhum costume desvirtuado e nenhum dogma religioso podem se legitimar com base na tortura.

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O embate antropocentrismo x ecocentrismo não é uma questão neutra nem irrelevante, afirmam Édis Milaré e José de Ávila Aguiar ao demonstrar que a espécie humana não é mais a medida de todas as coisas, mas parte do mundo natural. Segundo eles, em primoroso ensaio sobre o tema, “O direito – em particular o direito ambiental – necessita construir novas pontes para alcançar a margem segura da realidade objetiva, ilustrada pelos saberes científicos (…) Por vezes é preciso coragem para mudar, abandonando o conforto da ‘ordem estabelecida’” (in ‘Antropocentrismo x Ecocentrismo na ciência jurídica, Revista de Direito Ambiental, n. 36). Se o positivismo jurídico nega ao ambiente um valor absoluto, como se a natureza fosse um mero palco para as ações humanas, essa tradicional concepção começa a mudar com o advento da corrente biocêntrica, que devolveu ao homem sua condição de simples espécie dentre outras tantas que integram a complexa ‘teia da vida”. Não se trata de menosprezar a importância da vida humana, mas de estender o alcance da justiça àquelas criaturas que também têm o direito de viver sem sofrimento. Há, enfim, que se ‘descoisificar’ a natureza, porque o ambiente não pode ser considerado apenas um conjunto de recursos submetidos à lei do mais forte.

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O paradigma antropocêntrico precisa deixar de ser absoluto, caso contrário seremos cúmplices da grande tragédia ambiental que se anuncia.

Uma das formas para se obter transformações é retomar o conceito do direito natural, restabelecendo-se a visão sistêmica que nos permite interagir eticamente com o ambiente. Isso porque o mesmo sistema legal que ao longo dos séculos fez questão de distinguir pessoas e coisas, atribuindo aos homens a titularidade exclusiva dos direitos, afastou a natureza e os animais da esfera de nossas considerações morais.

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Na realidade, o caminho para o abolicionismo animal não está nos discursos da ONU e da UNESCO, nem nos tratados e convenções internacionais, tampouco nas leis positivas que traduzem – clara ou dissimuladamente – intenções humanas egoístas. Depende, sim, de mudanças interiores.

O reconhecimento de que existe um direito dos animais, a par do direito dos homens, não se restringe a divagações de cunho abstrato ou sentimental. Ao contrário, é de uma evidência que salta aos olhos e se projeta no campo da razão. Mesmo que nosso ordenamento jurídico aparentemente defira apenas ao ser humano a capacidade de assumir direitos e deveres (no âmbito civil) e de figurar no pólo passivo da ação (no âmbito penal) – como se as pessoas, tão-somente elas, fossem capazes de integrar a relação processual na condição de sujeitos de direito – é possível identificar imperativos éticos que, além da perspectiva biocêntrica, se relacionam ao bem-estar dos animais.

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O direito dos animais envolve, a um só tempo, as teorias da natureza e os mesmos princípios de Justiça que se aplicam aos homens em sociedade, porque cada ser vivo possui singularidades que devem ser respeitadas. E o que representa uma lei repressiva senão a implícita confissão da própria torpeza do homem? Isso explica porque a Ética e a Moral, como atividades de reflexão, precisam estar sempre acima do Direito. A postura piedosa e compassiva perante a vida deve se somar aos deveres humanos relacionados ao respeito e à proteção dos animais, erigindo-se em uma única e relevante questão filosófica.

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É preciso uma tomada de consciência capaz de ampliar o campo de visão humana para além dos limites do poder econômico, da mídia globalizada, dos índices do PIB, dos informes técnicos da OMS, dos discursos pseudoecológicos, das cartas de intenções proclamadas ao mundo e, porque não dizer, das próprias leis que regem a vida em sociedade. A excelência espiritual, que se adquire com uma pedagogia voltada aos sentimentos, talvez seja a última esperança para neutralizar as desilusões geradas por um mundo materialista e insano, em que os animais nascem, vivem e morrem em função da vontade humana.

Daí porque o único jeito de inventar um mundo novo é por uma educação que privilegie valores e princípios morais elevados. Algo que nos faça compreender, desde cedo, o caráter sagrado da existência. Mostrar às pessoas que a natureza e os animais também merecem ser protegidos pelo que eles são, como valor em si, não em vista do benefício que nos podem propiciar. As leis, por si só, não têm a capacidade de mudar as pessoas, mesmo porque o equilíbrio social preconizado pelo Direito vigora em meio a fragilidades e a incertezas. Somente a sincera retomada de valores, que depende de uma profunda conscientização humana, poderia livrar os animais de tantos padecimentos.

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Dentre tantas medidas permeadas pelo ideal de justiça e pela ética da vida, algumas merecem ser lembradas: processar, na esfera penal e cível, aqueles que praticam crueldade em face de animais; opor-se aos espetáculos que se utilizam de animais para fins de diversão pública; exigir a utilização de métodos substitutivos à experimentação animal, evitando que a ciência perfaça, impunemente, a vivissecção; combater a criação de animais pelo método de produção intensiva, em que a avidez do lucro humano se sobrepõe ao martírio dos bichos confinados; lutar contra o abate religioso ou ritual, que submete o animal a atroz sofrimento; atuar contra a caça, seja ela de qual modalidade for, contra o contrabando de animais, contra a indústria de peles e a biopirataria; fomentar um processo de ressocialização dos homens, incutindo-lhes o respeito a vida em todas as suas formas; resgatar e reconhecer, enfim, a individualidade dos animais, como seres sensíveis que são, não apenas no contexto ambiental.

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Se os promotores de Justiça e os procuradores da República utilizassem todas as armas que a lei põe a seu alcance, em prol dos verdadeiros ideais de Justiça, talvez um mundo novo pudesse amanhecer, sem cabrestos, sem correntes, sem chibatas, sem degolas, sem incisões, sem extermínios, sem jaulas, sem arpões e sem gaiolas, em que se priorizasse a vida, a integridade física e a liberdade de todas as criaturas. A questão, enfim, não é apenas jurídica, mas de ordem filosófica.

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Enquanto se continuar ensinando às crianças que os animais existem para servir ao homem e que, como seres inferiores, merecem ser utilizados ou escravizados, dificilmente essa situação mudará.

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