Quais as correntes de Direitos Animais?

Atualmente há diversas vertentes que consideram que animais não-humanos têm direitos, umas que dizem mais respeito a libertação animal e outras que institucionalizam a exploração, mas de alguma forma visam aliviar o tratamento diante dos animais. Estas vertentes se consolidaram em correntes com pontos lógicos bem definidos. Abaixo você verá um resumo de tais correntes:

Corrente Bem Estarista (animal welfare)

O bem estarismo é uma corrente que aceita que tratemos os animais como propriedades desde que eles tenham condições mínimas aceitáveis de criação, ou seja, que eles sejam tratados humanitariamente. Esta vertente foca-se na regulamentação das práticas de exploração animal. Filosoficamente falando esta corrente é bastante problemática, pois não respeita a liberdade individual dos animais, então toda justificativa acaba por ser falaciosa se considerarmos este um princípio ético válido e inalienável. Esta corrente inclui-se na questão de Direitos pois é o reconhecimento mínimo que animais tem o interesse no próprio bem-estar, todavia, ela não atribui direitos fundamentais aos animais. A principal figura a que é atribuído este pensamento é o famoso filósofo utilitarista Peter Singer.

Corrente Abolicionista Fundamentalista (fundamentalist abolitionism)

O abolicionismo é uma corrente que não aceita que os animais não-humanos sejam considerados propriedade e que sejam usados como recursos pelos humanos sob nenhuma perspectiva, ou seja, não sendo moralmente justificado o status dos animais como propriedade toda prática em decorrência disto deve ser abolida. O nome fundamentalista agregado vêm da recusa-se de reformas bem-estaristas onde os animais ganham melhores condições, pois ainda sim continuam sendo explorados, afirma-se daí que isto pode perpetuar a exploração sendo contraproducente no que diz respeito ao objetivo que é a libertação animal. Claro, esta corrente nos direciona a prática do veganismo.

Os argumentos que fundamentam esta corrente são:

(1) Todos os seres sencientes, humanos ou não-humanos, têm um direito – o direito básico de não ser tratado como a propriedade dos outros.

(2) Os abolicionistas afirmam que o nosso reconhecimento deste direito básico significa que devemos abolir e não apenas regulamentar a exploração animal institucionalizada e que os abolicionistas não devem apoiar campanhas de reforma do bem-estar.

Esta corrente tem com seu principal expoente o filósofo do Direito Gary L. Francione, já no Brasil os principais ativistas que seguem esta linha são George Guimarães, Bruno Frederico Muller, Sérgio Greif, Leon Denis, Douglas Ribeiro, entre outros.

Corrente Abolicionista Pragmática (pragmatic abolitionism)

Esta corrente surgiu ao tecer uma crítica ao abolicionismo fundamentalista pela falta da aplicabilidade dele, diz-se necessário ver o contexto político e histórico para o crescimento do veganismo. O abolicionismo pragmático diverge do abolicionismo tradicional na questão do bem-estarismo, pois acredita que reformas bem-estaristas não são mais prejudiciais que reforma nenhuma, eliminar a exploração animal de forma gradativa podem fazer com que cheguemos a libertação animal, pois toda libertação que buscamos atingir sempre envolve um processo de negociação, melhor a progressão em graus que progressão nenhuma. A divergência com o do abolicionismo tradicional é apenas no processo para o alcance da libertação animal, ou seja adota-se o ideal de abolição mas sugere uma forma diferente de alcançá-lo, isto não quer dizer que não tenhamos obrigações morais, e segue a afirmativa que o mínimo que se devemos fazer é o veganismo.

Argumentos que sustentam esta vertente do abolicionismo são:

(1) Propor reformas bem-estaristas para melhorar o tratamento dos animais não implica legitimar o uso deles – da mesma maneira que propor leis que impõem penas mais severas ao estuprador, que também espanca sua vítima, não significa reduzir a gravidade moral do crime do estupro (sem espancamento)².

(2) Se há um clima social já favorável à abolição da escravidão de uma categoria de vítimas, uma lei bem-estarista irá atrasar o processo abolicionista. Mas se a atmosfera social for desfavorável à abolição, uma norma bem-estarista não irá retardar ou impedir a abolição; ao contrário, irá promovê-la². […] Propor medidas bem-estaristas que tratem os animais de forma “humanitária” não implica, de modo algum, que o proponente esteja concordando com o uso de animais. Significa apenas reconhecer que a conjuntura social e política atual não é suficiente para que a abolição do uso dos animais seja instaurada legalmente.

Os principais expoentes desta corrente a nível mundial são David Sztybel, Steven Wise e Steve Best, já no Brasil temos como representante dela o filósofo Carlos Naconecy.

Resumo do raciocínio em cada corrente:

Um bem-estarista diz:

Queremos jaulas maiores e isto é o suficiente.

Um abolicionista fundamentalista diz:

Não queremos jaulas maiores, queremos jaulas vazias, e não há negociação alguma quanto a isto, é tudo ou nada.

Um abolicionista pragmático diz:

Não queremos jaulas maiores, queremos jaulas vazias, mas enquanto isto não ocorre as jaulas maiores são melhores que as jaulas apertadas, visto que é uma pequena melhora para os animais que existem.

Vale aqui um adendo, é possível ser feminista seguindo uma das diversas correntes que existem: radical, interseccional, marxista, liberal, entre outras. Tais correntes têm um objetivo comum que é libertação da mulher mas divergem na estratégia de alcance deste ideal, todavia isto não invalida o título e prefixo de feminista aos indivíduos desses diferentes grupos, pois a visão de libertação da mulher e de igualdade entre os gêneros ainda se faz presente para o indivíduo que é de qualquer destas correntes, mesmo que uns na prática sejam menos efetivo que os outros. Da mesma forma o conflito das ideias dentro do veganismo não tira a definição de vegano se o indivíduo de fato não consumir produtos de origem animal. É inegável que os meios resultam nos fins, mas afinal qual meio é melhor? Isto é o que leva as divergências e a separação das correntes de pensamento. O ideal e fim de libertação que se projeta é válido para a definição que dá prefixo as diferentes correntes, já as discordâncias quanto a forma para atingir tal fim, seja ela de cunho radical ou gradual, revolucionário ou reformista, não, pois não existe uma forma prática absoluta de testar quem está certo visto que o futuro é sempre incerto, ninguém é dono do futuro. Temos todo o direito de apoiarmos uma das duas formas e debatermos efusivamente quanto a ambas, mas não devemos nos esquecer que o mínimo parte de nós mesmos. Ser vegano, anteriormente da corrente que seguimos é fundamental, sem deixarmos de buscar os fatos e argumentos que corroboram pela ideia mais efetiva, aquela que melhor se adequa ao contexto histórico e social que vivemos, só assim podemos de forma concreta a libertação humana e a libertação animal, tentando minimizar a relatividade do que achamos. E para agregar, como diz Carlos Naconecy, qualquer pessoa que almeja a abolição da escravidão animal é, por definição, um abolicionista, não importa que a estratégia adotada por ele seja eventualmente errada.


(1) Os Seis Princípios da Corrente Abolicionista de Direitos Animais por Gary L. Francione – [link]

(2) Bem-Estar Animal ou Libertação Animal?: Uma Análise Crítica da Argumentação AntiBem-Estarista de Gary Francione por Carlos Naconecy – pág. 4

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