Dentre as práticas cruéis mais aceitas pela sociedade estão aquelas relacionadas às atividades científicas que envolvem experimentação animal ou vivissecção. Se a experimentação animal pode ser definida como todo e qualquer procedimento que utiliza animais, independentemente do emprego de anestesia, para fins científicos ou didáticos, a vivissecção – modalidade específica daquele gênero – consiste na dissecação de bichos vivos para estudos de natureza anatômica ou fisiológica. Seja como for, ambas contem em si um acentuado grau de crueldade, porque submetem milhões de animais – a cada ano – a martírios terríveis: testes químicos, toxicológicos, dermatológicos, oculares, comportamentais, psicológicos, cerebrais, dentários e até bélicos. Tais experiências, invariavelmente macabras, são facilmente encontradas na literatura médica: sapos trepanados, ratos mutilados, gatos com eletrodos na cabeça, cães estraçalhados em prensas mecânicas, macacos intoxicados, coelhos cegados, porcos queimados, pombos submetidos à ação do gelo e cavalos inoculados com veneno constituem alguns dos exemplos do vasto repertório de aberrações já cometidas pelos pesquisadores em nome da ciência.

Herdeiros de Descartes e de Claude Bernard, os cientistas contemporâneos ainda estão imersos no antigo paradigma reafirmador das ideologias cientificista e tecnicista. Embora admitam certo ‘desconforto’ em utilizar animais nas pesquisas, justificam sua postura invasiva por acreditar que a vivissecção é um mal necessário. A respeito desse assunto o professor João Epifânio Regis Lima propôs, em 1995, uma séria reflexão sobre a metodologia oficial que legitima a tortura em animais. Em brilhante tese de mestrado apresentada no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, sob o título “Vozes do Silêncio – Cultura Científica: Ideologia e alienação no discurso sobre vivissecção”, ele teve o mérito de questionar a postura científica dominante, na qual o capitalismo, o cientifismo e o tecnicismo constituem o tripé ideológico que sustenta as bases do sistema social vigente. Algumas de suas observações, feitas nesse pioneiro trabalho acadêmico que ousou contrariar a metodologia científica oficial, merecem ser transcritas:

Defender a vivissecção como técnica única (ou unicamente confiável) de exploração biológica a nível orgânico e médico é partir do princípio (positivista) de que apenas os fatos concretos e diretamente observáveis são fonte seguro de conhecimento”. “Além de considerarem a ciência como a forma por excelência de adquirir conhecimento sobre o mundo, adota-se uma maneira particular de resolver problemas específicos a uma determinada área do conhecimento como sendo única, caracterizando a imersão em um paradigma, o qual, estando acima de qualquer suspeita, não é questionado”. “A vivissecção, ou os pressupostos e princípios de que ela parte, acabaria desempenhando papel importante como afirmadora de uma ordem cultural de uma hegemonia, na medida em que define quem mata e quem morre, quem é sacrificável e quem não o é”. “Mal necessário significando ‘não gosto, mas não há saída, não tenho saída’ revela um acuamento, um constrangimento de possibilidades de ação.

Daí porque a instituição científica, ao negar qualquer possibilidade de questionamento sobre a prática da experimentação animal, acaba se valendo do princípio da autoridade para impor sua metodologia cruel. Isso faz com que as pessoas nela inseridas – sejam funcionários, sejam estudantes – não ousem questionar o sistema ali adotado, até mesmo por temor reverencial. Dever-se-ia, nesses casos, facultar a elas a opção pela escusa de consciência, caso não queiram participar de atividades vivisseccionistas, porque ninguém pode ser obrigado a fazer aquilo que despespeite seus princípios morais. O fundamento jurídico para o reconhecimento deste direito, aliás, está na própria Constituição Federal, cujo artigo 5º, VIII, é expresso: “Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei”. Aos olhos do pesquisador, entretanto, os animais são criaturas eticamente neutras, coisas, produtos, matrizes ou peças de reposição, tratados como meros objetos descartáveis. Existe um profundo silêncio sobre esse assunto, no qual a vivissecção – conclui o professor Regis Lima – funciona como instrumento de reiteração de uma ordem cultural.

Não se pode negar, todavia, que a norma jurídica ambiental contida do artigo 32 par. 1º da Lei nº 9.605/98 reconheceu a crueldade implícita na atividade experimental sobre animais, tanto que se adiantou em indicar outros caminhos para impedir a inflição de sofrimentos. Se hoje a realização de experimentos está condicionada à ausência de métodos alternativos, isso significa – na lúcida visão dos biólogos Sérgio Greif e Thales Tréz (“A verdadeira face da experimentação animal”, p.137) – que, ao menos no plano teórico, a atividade vivisseccionista contraria a lei. Afinal, técnicas alternativas ao uso do animal em laboratórios já existem dentro e fora do País. A busca de um ideal aparentemente utópico, o de abolir toda e qualquer forma de experimentação animal, tanto na indústria como nas escolas, não permite o comodismo nem o preconceito. Imprescindível que o cientista saia da inércia acadêmica para trazer às universidades e aos centros de pesquisa alguns dos métodos alternativos já disponíveis e que poderiam perfeitamente ser adotados no Brasil, dispensando o uso de animais.

Dentre os mais conhecidos recursos capazes de livrar os animais dos experimentos, podem ser relacionados: 1) sistemas biológicos in vitro (cultura de células, tecidos e órgãos passíveis de utilização em genética, micribiologia, bioquímica, imunologia, farmacologia, radiação, fisiologia, toxicologia, produção de vacinas, pesquisas sobre vírus e sobre câncer); 2) Cromatografia e espectometria de massa (técnica que permite a identificação de compostos químicos e sua possível atuação no organismo, de modo não-invasivo); 3) Farmacologia e mecânica quânticas (avaliam o metabolismo das drogas no corpo); 4) estudos epidemiológicos (permitem desenvolver a medicina preventiva com base em dados comparativos e na própria observação do processo de doenças); 5) estudos clínicos (análise estatística da incidência de moléstias em populações diversas); 6) necrópsias e biópsias (métodos que permitem mostrar a ação das doenças no organismo humano); 7) simulações computadorizadas (sistemas virtuais que podem ser usados no ensino das ciências biomédicas, substituindo o animal); 8) modelos matemáticos (traduzem analiticamente os processos que ocorrem nos organismos vivos); 9) culturas de bactérias e protozoários (alternativas para testes cancerígenos e preparo de antibióticos; 10) uso da placenta e do cordão umbilical (para treinamento de técnica cirúrgica e testes toxicológicos); 11) membrana corialantóide (teste CAME, que se utiliza de membrana dos ovos de galinha para avaliar a toxidade de determinada substância); 12) pesquisas genéticas (estudos com DNA humano), etc. Inúmeros países considerados desenvolvidos já aboliram o uso de animais em pesquisas didático-científicas, principalmente nas escolas, como se pode constatar das nações que integram a Comunidade Européia, o Canadá e a Austrália. Nos EUA, a propósito, mais de 70% das faculdades de Medicina não utilizam animais vivos, enquanto que na Alemanha esse índice é bem maior. Várias diretrizes da União Européia foram firmadas com o propósito de abolir os testes com animais, dentre eles o terrível DL 50. Culturas de tecidos, provenientes de biópsias, cordões umbilicais ou placentas descartadas, dispensam o uso de animais. Vacinas também podem ser fabricadas a partir da cultura de células do próprio homem, sem a necessidade das técnicas invasivas experimentais em cavalos, envolvendo a sorologia. Isso sem esquecer dos modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, que, se realizados com ética, tornam absolutamente desnecessárias antigas metodologias relacionadas à vivissecção, em face das alternativas hoje existentes para a obtenção do conhecimento científico.

Assim, em oposição à doutrina científica oficial que fez da fisiologia um dos intocáveis mitos da ciência médica e influenciou seguidas gerações de pesquisadores, a corrente antivivissecionista vem ganhando força. Há que se registrar, ao longo dos tempos, vozes ilustres que se levantaram contra o injusto massacre de animais na medicina, dentre elas as de Voltaire, Mark Twain, Victor Hugo, Leon Tolstói, Richard Wagner, Gandhi, Donald Griffin, Charles Bell, Alfred Russel Wallace, Pietro Croce, Hans Ruesch, Milly Shär-Manzoli, Carlos Brandt, George Bernard Shaw, Jane Goodall e Henry Spira. No Brasil, a própria lei ambiental preconiza a adoção de recursos alternativos em substituição ao uso do animal vivo: é preciso, também por isso, cobrar dos cientistas essa necessária mudança de metodologia, sob pena de continuarmos perpetuando a máxima maquiavélica de que os fins justificam os meios.

Crueldade consentida – Crítica à razão antropocêntrica (Ideologia e Alienação, pág. 180), Laerte Fernando Levai [link]

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